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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:23
Apelação criminal. Crimes contra a saúde e incolumidade públicas.
Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento em recurso de revista. Prática de nepotismo.
Nomeação de irmão para exercício de função comissionada no gabinete da presidência de sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:12
Adoção isenta cobrança de IPTU
Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:37
Civil. Reconhecimento.
Relação homossexual. União estável. Emprego da analogia.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:15
Partido questiona interpretação do TSE sobre votos para candidatos com registro "sub judice"
Para o PT do B, a interpretação dada pelo TSE ao parágrafo único do artigo 16-A da Lei Eleitoral fere dispositivos constitucionais e legais que tratam da separação dos Poderes, da segurança jurídica e da soberania popular, do pluripartidarismo político, do princípio da anterioridade eleitoral
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:39
Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor
De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2011 - 15:28
Recurso especial. Responsabilidade civil.
Ação de indenização.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:40
O JORNAL JURID agora na palma da sua mão!
A Jurid Publicações Eletrônicas comunica o lançamento oficial do portal Jornal Jurid otimizado para acesso via celulares
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:08
Recurso de revista. Justa causa não demonstrada. Honorários de advogado.
Critérios para definição do valor da indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:56
Dispensa discriminatória.
Punição pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:40
Candidata não prossegue em concurso devido à prescrição
Independente da natureza do direito oposto em face da Fazenda Pública, se faz necessário respeitar os prazos assinalados na norma de regência
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:22
Mantida condenação de acusado de roubar motocicleta
Malta Marques: "fixação da pena-base em seis anos de reclusão é metódica e não merece alteração"
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 17:44
Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário
Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural podem ser negociadas, via sindicato, e mediante contrato escrito
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:40
Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF
O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:49
Casal que se separou obtem a guarda compartilhada de cachorro
Juiz admite que o cão faz companhia aos humanos especialmente nas sociedades urbanas. E assegura que cada um dos ex-cônjuges tenha o animal durante seis meses, a cada ano.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:04
Google contesta decisão que manda retirar do ar vídeo do YouTube
A Google Brasil Internet Ltda. ajuizou Reclamação (RCL 10757) no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que determinou a retirada do ar de um vídeo postado no YouTube que fazia referência a um candidato a senador às eleições 2010.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:15
TST decide sobre cota para portadores de deficiência
Empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a contratar pessoal portador de deficiência ou reabilitado.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 18:05
Gestante não tem direito a indenização por ser despedida
A reclamante recorreu da decisão argumentando que são devidos os salários e as demais vantagens, pois já estava grávida no ato da demissão.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:30
Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito, sem exame liminar
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4429) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei paulista 13.549/09.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 11:15
Fisioterapeuta pode ser assistente técnico em perícia médica
Foi determinado o retorno do processo ao 1º Grau, para que seja oportunizado ao assistente técnico da reclamada a participação na prova pericial.
